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2. Licença de Utilização

  • É concedida autorização para o download temporário de uma cópia dos materiais (informação ou software) existentes no website da ALABE, exclusivamente para visualização temporária e para fins pessoais e não comerciais. A autorização corresponde à concessão de uma licença, não à transferência de título, pelo que ao abrigo da presente licença o utilizador não está autorizado a:
    • modificar ou copiar os materiais;
    • utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial, ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
    • tentar descompilar ou fazer a engenharia reversa de qualquer software incluído no website da ALABE;
    • remover qualquer direito de autor ou outras indicações de propriedade dos materiais; ou
    • transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
  • A presente licença cessa automaticamente em caso de violação de qualquer uma destas restrições, podendo ser cessada pela ALABE a qualquer altura. Ao terminar de visualizar estes materiais ou ao cessar a presente licença, deverá destruir quaisquer materiais que tenha descarregado e estejam em sua posse, seja em formato electrónico ou impresso.

3. Exoneração de responsabilidade

  • Os materiais existentes no website da ALABE são fornecidos “tal qual”. A ALABE não fornece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, exonerando-se de qualquer outro tipo de garantia, incluindo, entre outras, garantias implícitas ou condições de comerciabilidade, adequação a uma finalidade particular, não violação de propriedade intelectual ou de outros direitos. Além disso, a ALABE não garante nem faz quaisquer representações relativamente à exactidão, resultados prováveis, ou fiabilidade da utilização destes materiais no seu website, ou relacionados com esses materiais, ou em quaisquer outros sites acedidos a partir do seu website.

4. Limitações
Em caso algum, serão a ALABE, ou os seus fornecedores, responsáveis por quaisquer danos (incluindo, entre outros, danos por perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios), decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilização dos materiais presentes no website da ALABE, ainda que a ALABE ou um seu representante autorizado tenham sido notificados, oralmente ou por escrito, da possibilidade destes danos. Como algumas jurisdições não aceitam limitações de garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, algumas destas limitações poderão não se aplicar a si.
5. Revisões e Actualizações
Os materiais exibidos no website da ALABE poderão incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A ALABE não garante a exactidão, integralidade ou actualidade dos materiais exibidos no seu website. A ALABE poderá efectuar alterações aos materiais incluídos no seu website a qualquer altura, sem aviso prévio. No entanto, a ALABE não se compromete de nenhuma forma a actualizar os materiais.
6. Hiperligações
A ALABE não reviu todos os sites com hiperligações a partir do seu website, não sendo responsável por quaisquer conteúdos desses sites. A inclusão de qualquer hiperligação no site da ALABE não implica que esta aprove os conteúdos do site em causa. A utilização de qualquer site acedido a partir do site da ALABE é feita exclusivamente por conta e risco do utilizador.
7. Modificação dos Termos de Utilização do Website
A ALABE poderá modificar os presentes termos de utilização do seu website a qualquer altura, sem aviso prévio. Ao utilizar este website, declara aceitar a versão actual dos presentes Termos e Condições de Utilização.
8. Lei Aplicável
Qualquer litígio relacionado com o website da ALABE será regido pelas leis do Porto, sem atender a disposições de conflito de leis.


Termos e Condições Gerais aplicáveis à Utilização de um Website.


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  • Antes da recolha de dados pessoais, ou no momento da sua recolha, é indicado o respectivo motivo.
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  • Os dados pessoais apenas são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades especificadas.
  • A recolha dos dados pessoais será feita por meios legais e adequados e, se necessário, com o conhecimento ou consentimento do indivíduo em causa.
  • Os dados pessoais deverão ser relevantes para as respectivas finalidades de utilização e, na medida necessária para tais finalidades, deverão ser exactos, exaustivos e actualizados.
  • Protegeremos os dados pessoais através de medidas de segurança razoáveis contra a perda ou o furto, bem como acesso não autorizado, divulgação, cópia, utilização ou modificação.
  • Forneceremos aos nossos clientes acesso fácil a informação sobre as nossas políticas e práticas relativas à gestão de dados pessoais.

Comprometemo-nos a desenvolver a nossa actividade em conformidade com estes princípios, de modo a assegurar a protecção e manutenção da confidencialidade dos dados pessoais.

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