Termos e Condições

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5. Limitação de Responsabilidade

A ALABE empenha-se em manter a informação deste sítio atualizada, correta e rigorosa. Não obstante, os conteúdos e ferramentas são disponibilizados no estado em que se encontram, não podendo a ALABE ser responsabilizada por eventuais interrupções temporárias do serviço ou por incorreções resultantes de causas de força maior.

6. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste acordo, é competente o Foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.